Foto: Allan S. Ribeiro
Com onze matérias na Ordem do Dia, a sessão ordinária desta quinta-feira, 21 de dezembro, iniciou com o uso da Tribuna Livre pelo presidente nacional do Convention & Visitors Bureau, Márcio Santiago, esclarecendo a importância de manter a Maria Fumaça e as estações Barracão e Mogiana.
O primeiro projeto da pauta, de autoria do executivo Municipal, alterando os dispositivos da Lei nº 8.380/99, ficou sem parecer.
O veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Isaac Antunes (PR) que dispõe sobre a gestão participativa das praças do município, foi rejeitado.
Aprovado o substitutivo do projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Mauricio Vila Abranches (PTB), sustando os efeitos do Decreto nº 338/17, que determina o não cumprimento da Lei Complementar nº 2.842 de 1º 
de dezembro de 2017, instituindo o programa IPTU Verde no município.
De autoria do vereador Paulo Modas (PROS), foi aprovado o projeto de lei complementar acrescentando parágrafos 1º, §2º e §3º ao artigo 325 da Lei Complementar nº 2.158/2007.
O projeto de lei complementar do Executivo Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a transferir atividades do Programa de Integração Comunitária – PIC, do Fundo Social de Solidariedade para a Secretaria Municipal de Esportes, ficou sem parecer.
O projeto de resolução que inclui incisos à Resolução nº 70/2013, para adequação do objeto, de autoria dos vereadores Luciano Mega (PDT) e Marinho Sampaio (PMDB), foi aprovado.
A Mesa da Câmara Municipal teve aprovado o projeto de resolução constituindo Comissão Especial de Estudos para analisar e viabilizar programas de assistência às mães de bebês prematuros na cidade de Ribeirão Preto, provocado pelo requerimento de autoria da vereadora Gláucia Berenice (PSDB).
Também de autoria da Mesa da Câmara, o projeto de lei reconhecendo e denominando logradouros públicos municipais sob as denominações que menciona, foi apro
vado.
O vereador Orlando Pesoti (PDT) apresentou substitutivo ao projeto de sua autoria, dispondo obrigatoriedade de ambulâncias e ambulatório em shows e demais eventos realizados em Ribeirão Preto. Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto.
O projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural, recebeu emenda do vereador Alessandro Maraca (PMDB), aprovado a nova redação em primeira discussão.
Em discussão única o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB), concedendo Título de Ordem do Mérito Jornalístico a Antonio Fernando Gonçalves Braga, foi aprovado.
Logo após o término da sessão ordinária, os vereadores iniciaram sessão extraordinária quando foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural.
